O governador Paulo Dantas e o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Rui Palmeira, assinaram nesta segunda-feira (3), no Palácio República dos Palmares, a adesão formal do Governo do Estado aos primeiros projetos do Novo Minha Casa, Minha Vida em Alagoas. O programa habitacional voltou à ativa em fevereiro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar Medida Provisória (MP) que reestrutura o projeto de moradias populares.

"Vamos garantir para o maceioense e o alagoano moradia digna por meio do programa Minha Casa Minha Vida, que retornou após muitos anos. Conseguimos no Ministério das Cidades reservar 3 mil unidades para nós construirmos aqui em Alagoas. Essa primeira etapa vamos levar para quatro bairros de Maceió e também para o município de Marechal Deodoro. Mas, com toda a certeza, iremos contemplar todo o estado de Alagoas", disse o governador.

No novo formato, os primeiros municípios beneficiados serão Maceió e Marechal Deodoro. Em Maceió serão 1.316 unidades habitacionais construídas, em quatro bairros, gerando cerca de mil empregos diretos, beneficiando mais de 5.500 pessoas e reduzindo o déficit habitacional na capital alagoana. Já em Marechal serão 310 unidades, com investimentos previstos de R$ 44.020.000,00 e geração de 200 empregos diretos, beneficiando 1.240 pessoas.

"Estou muito feliz em assinar essas propostas e ver Alagoas sendo o estado pioneiro. A Caixa abriu hoje para receber propostas do Minha Casa Minha Vida faixa 1 e nós, no mesmo dia, estamos apresentando esses projetos de moradias. Serão 1.626 famílias que, em breve, terão dignidade, um teto, um lar. Pessoas que vivem em área de risco terão a sua tão sonhada casa própria", pontuou o secretário Rui Palmeira.

"São vários avanços que estamos buscando para nosso estado, olhando efetivamente para quem mais precisa. Serão quase R$ 270 milhões somente nesses cinco residenciais", acrescentou.

O superintendente de Projetos para Habitação da Seinfra, Mac Lira, disse que o programa Minha Casa Minha Vida vem com um vetor de realizações não só na economia, injetando recursos vultosos, mas, também, gerando renda e dando qualidade de vida à população.

"Há um ineditismo do Governo de Alagoas em produzir unidades no centro de Maceió, o que nunca aconteceu até hoje. Com essa nova modalidade do programa, Alagoas consegue sair na frente e terá um residencial no centro da cidade".

Projetos

O Governo de Alagoas, por meio da Seinfra, apresentou ao Governo Federal as propostas de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas. No bairro do Benedito Bentes, na Avenida Cachoeira do Meirim, foi apresentado o projeto de construção de 700 unidades habitacionais em terreno próprio do Governo do Estado, com investimentos previstos de R$ 119.000.000,00 e a geração de 500 empregos diretos, beneficiando cerca de 2.800 pessoas que ocuparão o empreendimento depois de entregue.

No Centro de Maceió, na Rua Barão de Atalaia, próximo à ladeira Geraldo Melo, vão ser construídas 160 unidades habitacionais, também em terreno próprio do Governo do Estado. É o primeiro projeto do Minha Casa, Minha Vida em área central de uma capital em todo o país, com investimentos previstos de R$ 27.200.000,00, geração de 150 empregos diretos e cerca de 700 pessoas beneficiadas.

No bairro da Santa Lúcia serão 288 unidades, com investimentos previstos de R$ 48.960.000,00 e geração de 150 empregos diretos, beneficiando 1.150 pessoas. No Antares está prevista a construção de 168 unidades habitacionais, com investimentos de R$ 28.560.000,00 e a geração de 100 empregos diretos, beneficiando 700 pessoas.

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que atualiza as exigências para ciclomotores entra em vigor nesta segunda-feira (3). Com isso, os proprietários de ciclomotores que não estejam incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), precisam regularizar a situação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL). A publicação no Diário Oficial da União, da Resolução Nº 996, foi no dia 22 de junho.

O documento do Contran estabelece que ciclomotores são veículos com velocidade máxima entre 33 km/h e 50km/h e devem ser registrados e emplacados junto ao órgão de trânsito estadual. A resolução Nº 996 definiu uma data limite para que esses veículos sejam regularizados junto ao Detran-AL, que devem providenciar a inclusão desses veículos junto ao Renavam a partir de 1º de novembro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2025.

De acordo com Graça Cardoso, chefe de controle de veículos do Detran-AL, caso os proprietários não regularizem os ciclomotores, eles ficarão impedidos de circular em vias públicas. “A resolução também veio para atualizar a definição de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e skates. Esses veículos estão dispensados de registro e emplacamento, caso a velocidade máxima seja de até 32km/h. Além da devida regularização dos veículos junto ao Detran-AL, os condutores que desejem pilotar ciclomotores, deverão estar habilitados nas categorias ACC ou A.”, explicou Graça Cardoso.

Os locais adequados para a circulação desses veículos, de acordo com a nova resolução, ficam sob responsabilidade de cada órgão ou entidade responsável sobre as vias terrestres abertas à circulação pública, conforme dispõe o art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Marco Fireman, diretor presidente do Detran-AL, destacou a importância da nova resolução que trará mais segurança aos condutores que utilizam esses veículos, assim como toda a população. “O número de ciclomotores tem aumentado em todo o país e em Alagoas não é diferente. Então, essas novas regras se fazem necessárias para definirmos os locais adequados para a circulação desses veículos, os equipamentos e as exigências para evitar que mais acidentes, envolvendo essa categoria, continuem acontecendo em nosso estado”, afirmou Marco Fireman.

Em Alagoas, o Detran-AL já realizou o registro e emplacamento de 15.528 ciclomotores, e um total de 448.091 veículos com duas ou três rodas, sendo ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.

Documentação necessária – Para os proprietários de ciclomotores darem entrada no registro e emplacamento do veículo, será necessário a apresentação dos documentos em uma das Centrais Já ou no prédio sede do Detran-AL, como a nota fiscal do veículo, um documento de identificação do proprietário do veículo, CPF ou CNPJ.

A lista com os documentos necessários e outras informações podem ser conferidas: clicando aqui. Em caso de descumprimento da Resolução Nº 966 do Contran, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas nos artigos 187, 193, 230 e 244 do CTB.