O repasse de recursos, por si só, não garante a proteção de crianças e adolescentes acolhidos. Foi a partir dessa constatação que o Ministério Público de Alagoas promoveu uma audiência pública e articulou a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta com os prefeitos de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado, Pariconha e Piranhas. 

O acordo trata da gestão da Casa de Acolhimento Monsenhor Fernando S. Vieira, inaugurada em 2023, após o MP identificar falhas no funcionamento da unidade. Os municípios, responsáveis pela administração do espaço desde a sua criação, assumiram o compromisso de ampliar investimentos para garantir atendimento adequado, com foco em alimentação, acompanhamento pedagógico e atuação de profissionais qualificados.

Segundo o promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, Dênis Guimarães, o termo anterior precisou ser ajustado porque os valores repassados não vinham atendendo às demandas reais da casa. Ele destacou que manter o espaço aberto não é suficiente e que o acolhimento exige dignidade, sensibilidade e responsabilidade contínua. 

A casa funciona como abrigo provisório e excepcional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que seja possível o retorno à família de origem ou a inserção em uma família substituta. A atuação do MP no caso envolve ainda os promotores Frederico Monteiro e Paulo Henrique Prado, com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça.