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MP aponta série de descumprimentos e justifica pedido de prisão de condenado por estupro
O pedido de prisão de Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, foi motivado, segundo o Ministério Público de Alagoas, pelo descumprimento reiterado das medidas impostas quando ele recebeu autorização para recorrer da condenação por estupro em liberdade. A iniciativa não se baseou apenas na sentença já confirmada, mas no comportamento do réu após a concessão do benefício judicial.
Após a condenação, uma decisão de segundo grau revogou a prisão preventiva e permitiu que o réu aguardasse o julgamento dos recursos fora do sistema prisional, desde que cumprisse medidas cautelares específicas. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica com raio de circulação zero, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e a obrigação de manter endereço atualizado nos autos.
De acordo com o Ministério Público, essas regras foram violadas de forma contínua. Em petição encaminhada à Justiça ainda em outubro, o órgão apresentou indícios de deslocamentos incompatíveis com o monitoramento eletrônico, reforçados por publicações frequentes do réu em redes sociais. O MP também destacou que a vítima acionou o botão do pânico em pelo menos três ocasiões, apontando situações de risco e reforçando a sensação de insegurança.
Outro ponto considerado grave foi a constatação de que o réu não residia mais no endereço informado oficialmente, sem qualquer comunicação ao Judiciário. Para o Ministério Público, a conduta configurou descumprimento direto das condições impostas e dificultou a fiscalização das medidas determinadas.
Diante do conjunto de violações, o MP avaliou que as medidas alternativas à prisão se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública, a segurança da vítima e a aplicação da lei penal, requerendo o restabelecimento da prisão com base no Código de Processo Penal.
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