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Lei orçamentária

Congresso tenta votar Orçamento de 2026 nesta sexta e encerrar ano legislativo

PLOA deve passar pela CMO pela manhã e seguir ao Plenário; atraso pode empurrar decisão para segunda

Por Redação com agências 19/12/2025 11h11
Congresso tenta votar Orçamento de 2026 nesta sexta e encerrar ano legislativo
Congresso Nacional - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O Congresso Nacional colocou na pauta desta sexta-feira (19) a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, considerada a última e mais importante deliberação antes do recesso parlamentar. A análise da proposta está prevista para ocorrer primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, no Plenário do Congresso, o que deve marcar oficialmente o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.

Caso deputados e senadores não consigam concluir a apreciação ao longo do dia, a votação poderá ser retomada apenas na próxima segunda-feira (22).

Inicialmente, a análise do Orçamento estava prevista para quinta-feira (18), mas foi adiada devido ao atraso na entrega do parecer final do relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Entre os pontos que precisaram de ajustes estavam a inclusão de informações sobre o projeto que prevê cortes de gastos tributários e a previsão de novas receitas, como o aumento de alíquotas para determinados setores, incluindo bens específicos e fintechs. O governo federal estima arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2026 com essas medidas.

Além disso, a Consultoria de Orçamento do Congresso necessita de um prazo mínimo, entre 12 e 24 horas, para revisar e padronizar o relatório antes da votação.

A expectativa é que o PLOA seja votado pela manhã na CMO, em reunião marcada para as 9h, e siga para apreciação em sessão do Congresso a partir do meio-dia. Também estão na pauta projetos relacionados a créditos suplementares e especiais que ainda aguardam deliberação.

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