O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) lançou, nesta segunda-feira (11), no Teatro 7 de Setembro, na cidade de Penedo, o workshop “Os desafios da atividade policial ostensiva frente o pacote anticrime”, o segundo vinculado ao Projeto Direitos Humanos em Pauta, cuja finalidade é capacitar as forças de segurança pública em todo estado.

O evento teve a participação de seis promotores de Justiça e reuniu oficiais e militares lotados em todas as unidades da região, ligadas ao 11° Batalhão. O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, representou a Procuradoria-Geral de Justiça. Enquanto o coronel Gerônimo Nascimento e o tenente-coronel Paulo Eugênio representaram o Alto Comando da Polícia Militar. 

O primeiro workshop ocorreu em dezembro de 2022, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas(TCE/AL).

A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPAL, Marluce Falcão, fala em eficiência e dignidade ao se referir à iniciativa.

“O II Workshop de Capacitação das Forças de Segurança do Estado, reunindo nos mesmos propósitos o Ministério Público e a Polícia Militar de Alagoas, tem como objetivo a defesa da cidadania e o estado democrático de direito, de forma a resguardar a legalidade e a realização eficiente da Justiça Penal, sob a baliza dos Direitos Humanos, no incansável enfrentamento da criminalidade e a dignificação do Policial em sua honrosa missão”, declara a promotora.

Durante o evento quatro eixos temáticos foram apresentados, sendo três por membros ministeriais e um pelo corregedor-geral da corporação. A primeira explanação sobre “Abordagens e Ingresso em Domicílio pelas Forças Policiais: Contornos para uma adequada atuação” foi de responsabilidade da promotora de Justiça e vice-diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Lídia Malta.

Já o segundo tema “Reflexos da Audiência de Custódia na Imputação de Conduta Ilegal no Exercício da Atividade Policial” teve como palestrante ocorregedor-geral da PMAL, cel. Jefferson Clayton. Sequenciando, a promotora de Justiça Silvana Abreu falou sobre “A Audiência de Custódia – Crimes de Abuso de Autoridade”.

Finalizando as palestras, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Combate à Criminalidade do CAOP/MPAL, Mirya Ferro, abordou “A Dignificação dos Agentes das Forças de Segurança Pública”.

Encerradas as apresentações foi iniciado o período de debates tendo como mediadores ospromotores de Justiça Ariadne Dantas, Paulo Roberto Filho e Wesley Fernandes. Penedo foi a cidade escolhida porque abriga a sede do 11º BPM que comanda as Companhias Militares de

Coruripe, Feliz Deserto, Igreja Nova,Piaçab uçu, Porto Real do Colégio e São Brás todos com representatividade no workshop.

“Boas práticas”

Tomando conhecimento da inscrição do projeto no Prêmio CNMP 2023, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), enviou ofício à promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Marluce Falcão, convidando-a para cadastrá-lo em seu Banco de Boas Práticas.

A Comissão enalteceu a iniciativa, enfatizando que a mesma “guarda relevância e pertinência temática e atuação inovadora no Ministério Público em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional”.

Pelo Banco de Boas Práticas as iniciativas vistas como colaboradoras para o aprimoramento da atuação do Ministério Público na tutela da segurança pública são compartilhadas a nível nacional para que possam ser replicadas.

Homenagem

Oficiais e praças aproveitaram o momento para homenagear o 1º tenente PM Taveira que teve morte oficializada na sexta-feira (8), após 10 dias de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Base, em Brasília. O oficial era o comandante do Canil do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), onde treinava cães farejadores.

No dia 30 de agosto de 2023, o tenente Taveira sofreu um grave acidente durante treinamento dentro de manilhas de concreto e com trechos alagados, cuja instrução era do Corpo de Bombeiros local. Em janeiro ele foi escolhido para comandar tropa alagoana enviada para reforçar a segurança no Distrito Federal.

Fotos: Cb PM Wanderson Freitas