Alagoas acaba de se tornar o estado com a melhor regulação relativa à exploração dos serviços locais de gás canalizado do país, de acordo com a classificação do Ranking do Mercado Livre de Gás Natural (Relivre). O Projeto de Lei Ordinária 448/2023 foi aprovado nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e será enviado para a sanção do governador Paulo Dantas

O texto admitido é fruto de um esforço coletivo. A regulação, que passará a vigorar assim que sancionada pelo governador, traz alguns ajustes em relação à versão original, após amplo debate público, com a participação do governo do Estado, da companhia distribuidora de gás do Alagoas (Algás) e entidades como a Abrace Energia, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira do Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), que apresentaram contribuições de melhorias, com o objetivo de simplificar as regras do mercado livre.

Para Anabal Santos Jr., secretário executivo da ABPIP, a aprovação desse Projeto de Lei é um marco importante para Alagoas. “É o encerramento de um processo exitoso a partir do inciativa do executivo estadual, que com sabedoria soube encaminhar um PL que contemplasse as expectativas e as potencialidades da economia de Alagoas e também é fruto de um esforço da Assembleia Legislativa na discussão desse projeto, sob a relatoria da deputada Fatima Canuto, e que correu com respeito aos ritos da casa. Agora o estado de Alagoas pode comemorar a posição que ocupa, de destaque no Mercado Livre de gás do Brasil, sendo o primeiro é colocado neste ranking”, pontuou.

Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace Energia, acredita que o texto atual é um importante avanço para o desenvolvimento do setor de gás ao conferir maior segurança jurídica às relações de exploração dos serviços locais de gás canalizado e pela aderência ao processo de reforma do setor de gás natural que objetiva dinamizar o setor. “Com a aprovação, o estado dá um importante passo para a conquista de um ambiente confiável, transparente, harmônico e, consequentemente, atrativo, dinâmico e competitivo para as indústrias, que são os principais consumidores do gás natural”, disse.

Alagoas era um dos poucos estados que ainda não contavam com regulamentação sobre o mercado livre de gás, de acordo com o Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre), ferramenta elaborada por representantes dos produtores (IBP e ABPIP) e grandes consumidores (Abrace Energia).

Agora, Alagoas passa a ter a melhor regulação estadual do país, segundo o ranking. O Relivre tem a finalidade de avaliar as regulações estaduais vigentes em cada estado, no que concerne à abertura do mercado de gás natural. No estudo são verificados, entre outros aspectos regulatórios, aqueles que facilitam ou dificultam a migração do consumidor para o ambiente livre de contratação do gás, que é justamente aquele que pode oferecer menor custo do gás natural para a indústria, aumentando a competitividade local para atração de investimento, tendo em vista que a regulação é variável a depender do estado brasileiro em questão.



Segundo Lorenzon, o sucesso da abertura do mercado de gás depende da modernização das legislações estaduais. “Em Alagoas a tarefa ainda é mais destacada considerando que este é hoje o sétimo maior estado produtor de gás do país. A aprovação do 448/2023 vai ao encontro da sua posição destacada e resultará em aumento dos investimentos e da concorrência, sem gerar privilégios a nenhum agente econômico, o que resultará em benefício concreto para toda a sociedade”, concluiu.