LlA Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta segunda-feira (06) uma audiência pública para debater a mortandade dos peixes no rio Santo Antônio, localizado no município de Barra de Santo de Antônio. A reunião foi presidida pelo presidente da comissão, deputado Delegado Leonam (União Brasil) e contou com as presenças de representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Prefeitura da Barra de Santo Antônio, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Colônia de Pescadores da Barra de Santo Antônio, além de um representante da Usina Santo Antônio.
No último dia 24 de outubro, centenas de peixes foram encontrados mortos no rio Santo Antônio, que fica no município do Litoral Norte de Alagoas. Pescadores disseram à imprensa que o episódio é recorrente em todos os anos, resultando no aparecimento de animais mortos na foz. Em 2020 o munícipio vivenciou a morte de pelo menos meia tonelada de peixes de cinco espécies diferentes, espalhada em três quilômetros de praia na Ilha da Crôa. Um levantamento feito pela Ufal aponta a presença de agrotóxicos no local que podem causar efeitos irreversíveis a todo o bioma da região, além de ser perigoso para a saúde humana.

O deputado Leonam destacou que a comissão convocou essa audiência porque deseja investigar e saber o que vem acontecendo no Rio Santo Antônio e consequentemente buscar as punições devidas para os culpados.
“A comissão tem o interesse de apurar a responsabilidade cível e criminal de todos os entes envolvidos nesta mortandade de peixes que vêm acontecendo ano após ano. É muito triste observar esses fatos, já que envolve não só a vida dos animais que foram mortos, mas também do desequilíbrio ao ecossistema e da população ribeirinha que vive da pesca e do comércio do pescado”, afirmou.
Leonam disse ainda que, depois de ouvir os depoimentos dos atores envolvidos, a comissão irá preparar um relatório consubstanciado e encaminhar para as autoridades competentes. “Uma delas é a própria delegacia estadual de Crimes Ambientais e também a Polícia Federal, já que estamos falando aqui de um possível crime ambiental de gravíssima proporções. Os pescadores, o meio ambiente e a população da Barra de Santo Antônio estão sofrendo com a mortandade de peixes e nós precisamos dar uma resposta o mais rápido possível”, destacou.
O professor Emerson Soares, da Ufal, fez uma análise química e biológica e capacitação das comunidades ribeirinha em relação ao monitoramento da qualidade das águas do rio Santo Antônio. Junto com sua equipe, foram feitas fotografias do local, depoimentos de pessoas e coleta da área.
“Depois de uma semana de análise foi constado problemas de poluentes e contaminantes provavelmente de origem de uso de terra, ou seja, do manejo do solo, já que encontramos níveis de potássio e fósforo em quantidade elevada e também foram constados alguns agroquímicos presentes na água. Possivelmente isso são as causas daquela mortandade de peixes, pois também, foram feitas análise nos animais mortos. Foi um produto químico e tóxico que por onde passou foi dizimando os peixes”, relatou.
O professor disse ainda, que para recuperar aquele lugar é preciso de um trabalho de médio e longo prazo de todos os entes envolvidos com o meio ambiente e de fiscalização ambiental. “Será necessário um reflorestamento das áreas marginais, seguir rigorosamente a legislação ambiental, monitorar e fiscalizar para que não tenha nenhum desmatamento nas áreas do rio, bem como, coibir o uso de produtos que venham a serem despejados nas águas do Santo Antônio. Se essas medidas forem tomadas, consequentemente o ambiente será recuperado, mas isso, com certeza, não será a curto prazo”, afirmou.
O presidente da Colônia de Pescadores da Barra de Santo Antônio, Bernardo Costa, disse que foi um dos primeiros a notar a degradação ambiental do rio Santo Antônio fotografando a mortandade de peixes. “O que vem acontecendo em nossa cidade já é decorrente de vários anos, são muitos peixes mortos que causam enormes prejuízos para nós pescadores. Hoje, o pescado do rio é mal visto pela comunidade e sua venda é muito difícil. Quem tinha alguma produção ficou encalhada, já que a gente não consegue mais vender os peixes, e os pescadores estão tendo que sobreviver de outra maneira porque do rio Santo Antônio não se tira mais nada”, lamentou.
O advogado da usina Santo Antônio, César Vieira afirmou que a posição da indústria em relação ao que vem acontecendo no rio Santo Antônio. “A gente vem, há muitos anos, fazendo um trabalho de grandes investimentos no rio para diminuir qualquer impacto ambiental que possa ter. Junto ao Ministério Público estamos fazendo um trabalho que teve como pacto das águas dos rios Santo Antônio, Camaragibe e Manguaba e nesse trabalho podemos ver que há diversos atores no leito dos rios. O que pretendemos é verificar quais são as causas e influência de cada um destes entes participantes, porque no rio Santo Antônio, por exemplo, não tem só a Usina Santo Antônio, existem municípios que também contribuem com esgoto sanitário sem contar a produção de camarões e de peixes, além de pousadas. O que queremos saber agora é como cada um pode contribuir para que tenhamos um rio sadio”, questionou.
Já a prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla, garantiu que a prefeitura está muito preocupada com a situação dos ribeirinhos e dos pescadores da região. “Estamos vivendo uma situação de emergência e precisamos, enquanto gestão, do apoio dos órgãos competentes para solucionar esse grave problema. A situação atual afeta muito nosso município, tanto enquanto crime ambiental como econômico, já que pescadores e marisqueiras que sobrevivem do pescado estão impossibilitados de exerceram seu trabalho. Como ainda não somos um órgão punitivo, contamos com apoio dos órgãos fiscalizadores estaduais para buscarmos uma solução mais rápida possível para essa triste situação”, afirmou.
Por fim, a técnica de laboratório do IMA, Ana Karina Pimentel, disse que diante do cenário de mortandade de peixes, o órgão enviou uma equipe imediatamente ao local e que durante vários dias foram feitas visitas a empresas da região e coletas da água, além de verificação do nível de oxigênio do rio.
“Fizemos uma série de operações, dentre elas, coletas de água na entrada e na saída da usina e de uma carcinicultura. Também fizemos uma incursão no rio para verificarmos o nível de oxigênio da água. Estamos ainda trabalhando em algumas análises, mas já autuamos a usina e a carcinicultura por lançamento irregular de efluentes, além disso, emitimos intimações para que os envolvidos emitam um plano de recuperação da área degradada, protegendo a mata ciliar do rio Santo Antônio”, disse.