O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, na última sexta-feira (17/11), a doação de 660 kg de papel reciclável para Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila). O material é resultante da fragmentação de 2.138 dos processos judiciais findos e arquivados definitivamente há mais de cinco anos, autuados nos anos de 1996 a 2017. Todos os processos haviam sido extintos sem resolução de mérito e eram oriundos das 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Maceió/AL. A doação, além de cumprir aspecto legal, fez parte das ações de responsabilidade social e ambiental adotadas pelo Tribunal.

Na oportunidade, o coordenador da Gestão Documental e Memória do Tribunal, José Armando de Oliveira Melo, encarregado de supervisionar todo o procedimento de eliminação, fez a entrega do material para a presidente da cooperativa Gilvanice Maria dos Santos.

Base legal - A doação está em consonância com os termos da lei 7627/1987, da Resolução Administrativa do Colendo TST n. 1298/2008, art. 10; da Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011 do CNJ; da Resolução n. 26/2008 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), art. 3º, e da Resolução Administrativa do Egrégio TRT 19ª Região/AL nº 172/2019, após a publicação do edital de eliminação de autos findos n. 01/2023 e 02/2023 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, de 19 de julho e 18 de setembro de 2023.

Coopvila - É um empreendimento de economia solidária e surgiu com a necessidade de encontrar uma forma para os catadores que trabalhavam em péssimas condições no antigo lixão de Maceió. Foi fundada em dezembro de 2008 e atualmente é formada por 35 cooperados, os quais coletam plásticos, metais, papéis e vidros.

A cooperativa desenvolve diversas atividades, como o incentivo ao cooperativismo junto aos catadores e catadoras, implantação da coleta seletiva em condomínios, residências, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, mobilização social por meio de ações culturais e educativas (palestras, espetáculo teatral Histórias Recicladas, selo Coopvila, etc). Além disso, a cooperativa conta com a ajuda de parceiros.

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