A primeira fase da operação "PROHIBITUS AETATIS", foi deflagrada pela Policia Civil de Alagoas, por meio da Diretoria de Inteligência Policial (Dinpol), com o objetivo de combater à distribuição e comercialização de conteúdo pornográfico infantil através da internet. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em três cidades do estado de Alagoas, sendo apreendidos cinco aparelhos de telefonia celular, sete dispositivos móveis de armazenamento de dados e um notebook.

A operação decorreu da observação, pelo Ciber LAB, que é o Laboratório de Conhecimento Cibernético da Polícia Civil de Alagoas, sobre o crescente número de casos em que há oferta e comercialização de imagens e vídeos pornográficos com presença de crianças e adolescentes. A partir do aumento dos casos, a polícia intensificou o monitoramento das atividades suspeitas no meio virtual.

Esta primeira fase da operação, teve por objetivo localizar e apreender os dispositivos eletrônicos que estivessem em posse dos suspeitos, e que possivelmente seriam usados para o armazenamento do material ilícito. O material apreendido será devidamente analisado pelo corpo técnico da Polícia Civil em busca de provas que confirmem os indícios apurados até então.

A Polícia Civil alerta que o crime não se caracteriza somente pela produção e distribuição, mas também pelo armazenamento de imagens e vídeos que envolva pornografia infantil, em qualquer dispositivo. Os crimes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que podem chegar a 08 anos de reclusão.