O Ministério Público de Alagoas (MPAL) voltou a discutir, nesta quinta-feira (17), a situação de dez famílias que vivem há gerações em situação de rua, segundo diagnóstico do Consultório na Rua (CNR). A reunião, realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro, teve como objetivo avaliar as propostas de ação apresentadas pelos órgãos municipais e estaduais, mas foi marcada por frustração diante da falta de medidas concretas para resolver o problema.

Coordenado pelas promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Fernanda Moreira, e pelo defensor público Isaac Souto, o encontro contou com a participação de representantes de diversas secretarias e instituições, como a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas, a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió e o Conselho Estadual de Assistência Social.

Durante a reunião, esperava-se que os representantes do Estado e do Município apresentassem ações práticas e planejadas, conforme acordado em um encontro anterior realizado há um mês. No entanto, segundo os participantes, o que foi apresentado foram discursos sem soluções efetivas para as famílias que vivem em extrema vulnerabilidade social.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou a gravidade da situação e a necessidade de respostas imediatas. “O que vimos hoje foi apenas retórica e discursos vazios, sem ações concretas para enfrentar a situação das famílias em situação de rua. Um mês entre as reuniões deveria ser tempo suficiente para que o Município e o Estado apresentassem respostas, mas, após décadas de abandono, ainda não sabem como agir. Ignorar esse problema perpetua a marginalização dessas pessoas, que são varridas para debaixo do tapete, como se não existissem. Precisamos encarar a realidade e parar de fechar os olhos para aqueles que vivem nas ruas há tanto tempo”, afirmou.

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE) também manifestou sua insatisfação com o resultado da reunião. Para o defensor público Isaac Souto, a falta de ações concretas reflete um descaso histórico com essas famílias. “O que vimos hoje evidenciou como essas famílias foram invisibilizadas por décadas. Estamos decepcionados com as respostas apresentadas, pois não houve nenhuma medida concreta. Seremos levados a entrar com uma ação civil pública para garantir assistência digna e integral a essas famílias, abrangendo saúde, assistência social, educação e moradia, além de políticas integradas de emprego e qualificação”, enfatizou.

Diante da ausência de avanços significativos, o MPAL e a Defensoria Pública deixaram claro que, sem uma resposta satisfatória por parte dos órgãos responsáveis, buscarão soluções judiciais para assegurar que as famílias em situação de rua recebam o atendimento adequado e de forma integrada.

Histórico e Contexto

Essas dez famílias, identificadas pelo Consultório na Rua, vivem há gerações em situação de rua, sem acesso adequado a moradia, saúde, educação e outros direitos fundamentais. A intenção do MPAL e da DPE ao convocar as reuniões com representantes do Município e do Estado era construir soluções integradas e permanentes para que essas famílias pudessem sair da situação de vulnerabilidade extrema.

A expectativa é que as políticas públicas para esse grupo envolvam não só medidas assistenciais imediatas, como abrigo e atendimento médico, mas também ações estruturais que incluam moradia digna, políticas de emprego e qualificação profissional. No entanto, até o momento, os esforços parecem limitados a discussões sem ações efetivas.

Próximos Passos

Com o impasse nas negociações e a falta de propostas viáveis, o Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública indicaram que vão intensificar a pressão para que as autoridades estaduais e municipais adotem ações concretas. Entre as medidas que podem ser tomadas está o ingresso de uma ação civil pública para garantir a implementação de políticas públicas que assegurem assistência integral às famílias em situação de rua.

O próximo passo será a formalização dessa ação judicial, caso as respostas não sejam apresentadas no curto prazo. O MP e a Defensoria esperam que a via judicial force o cumprimento das obrigações do Estado e do Município, garantindo às famílias o direito à dignidade, ao abrigo e à inclusão social.

O problema das famílias em situação de rua é uma questão de longa data em Maceió e em outras cidades do estado, refletindo o desafio de estruturar políticas públicas capazes de atender às demandas mais urgentes da população em situação de vulnerabilidade.