O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da 13ª Promotoria da Infância e da Juventude e do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude, promoveu, na última quinta-feira (17), uma audiência para debater a assistência a crianças vítimas da Síndrome Congênita do Vírus Zika. Mães de crianças com a condição rara, representantes de associações e autoridades da área de saúde participaram da reunião, que abordou as deficiências no atendimento e propôs medidas para aprimorar o acompanhamento médico.

O promotor de Justiça Gustavo Arns destacou a urgência de uma atenção de qualidade para essas crianças. “As mães foram firmes em relatar a deficiência na assistência que é dada. Estamos preocupados e decidimos cobrar, oficialmente, o cumprimento das obrigações para que essas crianças e adolescentes não sejam ainda mais punidos pela falta de atendimento adequado", afirmou Arns, frisando a importância do cumprimento dos direitos dessas crianças.

Entre as principais queixas levantadas na reunião estavam a baixa qualidade do atendimento de fisioterapia em unidades como o Pam Salgadinho e a Pestalozzi, além da falta de especialistas em neuropediatria e problemas no fornecimento de órteses e próteses. A Associação das Famílias Especiais (Afaeal) também criticou sua exclusão do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) voltado para políticas públicas sobre o tema.

Ao final, ficou definido que a Sesau vai fiscalizar os serviços de fisioterapia e incluir a Afaeal no Grupo de Trabalho. Além disso, a Supervisão de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Suped/Sesau) terá 60 dias para apresentar um relatório sobre o atendimento oferecido às crianças com microcefalia.