A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (7), o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). O documento promove um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que totalizam cerca de R$ 2,2 trilhões. O corte foi distribuído linearmente entre os ministérios para permitir o remanejamento de recursos pelo Congresso Nacional.

O relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento, permitindo cancelamentos de até R$ 4 bilhões. Os limites por área foram definidos proporcionalmente à participação de cada pasta no Orçamento, com os maiores remanejamentos nas áreas de Infraestrutura e Cidades.

O relatório preliminar não é o texto final do Orçamento federal. Os 16 relatores setoriais apresentarão seus pareceres sobre as áreas temáticas das despesas da União, que serão analisados pela CMO na próxima semana, segundo a presidente da comissão mista, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Após essa etapa, o relator-geral elaborará o relatório definitivo, a ser votado pelo Congresso.

A presidente da CMO solicitou a colaboração dos parlamentares para cumprir os prazos estabelecidos.

"Os relatores setoriais farão um esforço neste fim de semana para envio dos relatórios, e na próxima semana, de 11 a 14 de dezembro, apreciaremos os 16 relatórios setoriais. Precisamos da colaboração de todos para que consigamos cumprir essa etapa do processo orçamentário e manter o cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano", solicitou Daniella.

Na quarta-feira (6), a CMO já havia aprovado o relatório das receitas referente à LOA 2024, que traz um acréscimo de R$ 813 milhões na estimativa da receita. O valor foi destinado por Luiz Carlos Motta a uma reserva financeira.

Destinação do Fundo Eleitoral e Riscos na Execução Orçamentária

Durante a discussão do relatório, parlamentares abordaram a destinação de recursos ao Fundo Eleitoral e apontaram alguns "riscos" na proposta orçamentária:

O deputado Luiz Carlos Motta afirmou que a destinação ao Fundo Eleitoral ainda será discutida e reconheceu o impasse na questão.

A deputada Adriana Ventura sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, seguindo o valor usado em 2020.

O deputado Carlos Zarattini defendeu a preservação do fundo, destacando os avanços na transparência das campanhas eleitorais.

Luiz Carlos Motta destacou "riscos" na execução orçamentária, incluindo uma expectativa otimista de crescimento econômico, receitas condicionadas à aprovação legislativa e outros fatores.

Análise das Principais Despesas Primárias do Orçamento 2024:

O Orçamento de 2024 destina recursos significativos para diversas áreas, refletindo as prioridades e demandas do governo. Destacamos a seguir as principais despesas primárias, com o montante alocado para cada área e a porcentagem correspondente em relação ao total do Orçamento.

Previdência Social: Liderando as despesas, a Previdência Social recebe a maior fatia, totalizando R$ 919 bilhões, o que representa 30% do Orçamento. Esse valor evidencia o compromisso do governo com a seguridade social.

Transferências para Estados e Municípios: Com R$ 507 bilhões, ou 16,6%, destinados às transferências, observamos o apoio financeiro significativo para as esferas estaduais e municipais, impactando diretamente em políticas locais.

Pessoal: A despesa com pessoal atinge R$ 407,1 bilhões, equivalendo a 13,3%, evidenciando o comprometimento do governo com a folha de pagamento dos servidores públicos.

Investimentos: Alocando R$ 210,2 bilhões (6,9%), o governo busca promover o crescimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento.

Bolsa Família e Novo PAC: Com R$ 168,6 bilhões (5,5%) e R$ 152,4 bilhões (4,98%), respectivamente, esses programas refletem o suporte do governo às famílias em situação de vulnerabilidade e o investimento em projetos de desenvolvimento.

Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia: A despesa de R$ 100,6 bilhões (3,3%) demonstra a preocupação com a assistência social.

Seguro-Desemprego: Destinando R$ 50,5 bilhões (1,6%), o governo busca amparar trabalhadores em situações de desemprego.

Precatórios, Abono Salarial e Outros: Essas despesas, representando 1%, 0,9% e 0,4% respectivamente, abrangem áreas diversas, desde compromissos legais até benefícios trabalhistas.

Fundos Constitucionais, Minha Casa Minha Vida e FNDCT: Com destaque para as áreas de desenvolvimento regional e habitacional, esses fundos recebem, respectivamente, 0,9%, 0,4% e 0,4% do orçamento.

Transferências ao Setor Privado e Fundos Partidário e Eleitoral: Compor o orçamento privado e os fundos partidário e eleitoral reflete 0,4%, 0,04% e 0,03%, respectivamente.


Análise das Renúncias Fiscais em 2024:

Quanto as renúncias fiscais destacamos as áreas beneficiadas e os valores correspondentes, proporcionando insights sobre as estratégias do governo em termos de incentivos e renúncias.

Simples Nacional: Com R$ 125,4 bilhões (23,9%), essa renúncia visa beneficiar micro e pequenas empresas.

Agricultura e Agroindústria: Recebendo R$ 58,9 bilhões (11,3%), esse setor é estratégico para o desenvolvimento econômico.

Isenções do IRPF e Entidades sem Fins Lucrativos: Essas renúncias, com R$ 51,3 bilhões (9,8%) e R$ 41,9 bilhões (8,0%), buscam incentivar ações filantrópicas e apoio à agricultura.

Desenvolvimento Regional e Zona Franca de Manaus: Essas áreas, com R$ 40,7 bilhões (7,8%) e R$ 32,7 bilhões (6,2%), refletem o compromisso com o desenvolvimento em regiões específicas.

Deduções do IRPF e Medicamentos: Essas renúncias, com R$ 33,1 bilhões (6,3%) e R$ 19,7 bilhões (3,8%), têm impacto direto na saúde e no apoio ao trabalhador.

Poupança e Títulos de Crédito e Benefícios do Trabalhador: Essas renúncias, com R$ 18,8 bilhões (3,6%)

*Agência Senado