O governo federal desapontou grupos LGBTQIA+ ao optar por manter a diferenciação entre "nome de registro" e "nome social" na nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). A proposta inicial de emissão do documento sem indicação de sexo foi revisada, gerando críticas de entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

"Ao recuar em relação aos direitos trans, o governo mantém a estrutura transfóbica do novo RG após meses de espera por uma resposta e vários ofícios enviados", protestou a entidade, que afirma ser essa decisão do governo uma violação à autodeterminação identitária e que os expõem à violência, humilhações e tratamentos degradantes.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar possíveis prejuízos à comunidade LGBTQIA+, destacando a exposição vexatória para pessoas trans. A decisão do governo contradiz sua intenção anterior de tornar a CIN mais inclusiva e representativa.

O novo RG, prorrogado para implementação até 11 de janeiro de 2024, unifica o Registro Geral em todo o país por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), visando reduzir fraudes. O documento conta com QR Code para autenticidade e código MRZ, utilizado em passaportes, conferindo-lhe status de documento de viagem.

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