Na terça-feira (20), o Brasil deu um passo ousado no cenário internacional ao solicitar à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, a declaração de ilegalidade da ocupação israelense nos territórios palestinos, persistente desde 1967. O governo brasileiro argumenta que tal ocupação viola leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

A representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco, enfatizou a expectativa do Brasil em relação ao tribunal. "O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel."

Em audiência pública na CIJ, a diplomata destacou que as práticas persistentes da ocupação, como o confisco de terras palestinas, destruição de habitações e construção de colônias israelenses, equivalem à anexação. O Brasil argumenta que tais ações alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

A CIJ realiza audiências públicas até 26 de fevereiro para ouvir 52 países sobre a consulta feita pela Assembleia Geral da ONU, questionando as "Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado".

Para o Brasil, a participação nessa consulta reflete o compromisso histórico com o respeito ao direito internacional e a promoção de soluções pacíficas. Maria Clara reforçou que a violação do direito à autodeterminação dos palestinos "não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional".

O governo brasileiro destaca a criação de dois sistemas jurídicos distintos para colonos israelenses e palestinos, na Cisjordânia ocupada, como discriminação contra o povo palestino. O tratamento diferenciado, segundo o Brasil, é bem documentado e deve ser abordado pelo tribunal.

Ao final da manifestação, o Brasil enumerou as medidas esperadas para pôr fim à ocupação, incluindo o fim da ocupação israelense, reparação ao povo palestino e a não colaboração de Estados com a ocupação.

O governo de Israel não participará das audiências, condenando a resolução que determinou a análise do caso. Em documento enviado à CIJ, Israel argumentou que tal decisão distorce a história e prejudica a construção da paz.

O Brasil reforçou seu apoio à solução de dois Estados para o conflito, buscando um Estado palestino independente e a coexistência pacífica com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

Relações Diplomáticas em Crise

O pedido brasileiro à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para declarar ilegal a ocupação israelense nos territórios palestinos, ocorre em meio a relações diplomáticas abaladas entre os dois países. O Ministro de Relações Exteriores israelense, Israel Katz, desencadeou a crise ao criticar o presidente Lula, chamando-o de "persona non grata" e exigindo desculpas. A crítica surgiu após Lula comparar os ataques de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por Adolf Hitler.

O agravante é que essa crítica ocorreu na presença do embaixador do Brasil em Israel, Fred Meyer, em um episódio que evidenciou total falta de diplomacia. Como resposta ao incidente, o governo brasileiro convocou Meyer de volta ao país, deixando o posto em Tel Aviv vago e sem uma solução iminente para normalizar as relações entre Brasil e Israel.