Nesta terça-feira (21), a Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou o afastamento cautelar (preventivo) dos chefes das divisões de Inteligência, de Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida, baseada na Lei nº 9.784/1990, que regula processos administrativos contra servidores públicos federais, gerou discussões sobre a eficácia do sistema penitenciário.

Conforme o Artigo 45 da lei, a administração pública pode adotar medidas preventivas em caso de "risco iminente" para instruir o processo administrativo. A decisão foi motivada pela fuga de dois detentos de alta periculosidade, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, no último dia 14. Até o momento, os fugitivos não foram recapturados.

Cerca de 600 agentes de segurança estão envolvidos nas buscas, sendo a primeira fuga registrada em uma das cinco penitenciárias federais do país. As unidades, coordenadas pela Senappen, isolam líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade em diferentes regiões do Brasil.

O afastamento dos chefes, cujos nomes não foram divulgados, mantém os servidores como agentes federais de execução penal, impedindo-os de assumir cargos de chefia durante a investigação em andamento. A situação levanta questionamentos sobre a segurança nas penitenciárias federais e a capacidade de prevenção de eventos desse tipo. A Senappen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfrenta o desafio de garantir a integridade das unidades e reverter a imagem de fragilidade no sistema penitenciário.