A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que propõe uma medida inovadora para aumentar a transparência e garantir dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina a publicação na internet das listas de pacientes aguardando cirurgias e exames.

O texto aprovado inclui detalhes como o número do Cartão de Saúde do paciente, a data de agendamento, a posição na fila, o local e a especialidade da cirurgia ou serviço, no caso de procedimentos eletivos.

O deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), relator do projeto, ressaltou a importância da medida para eliminar privilégios e intervenções políticas indevidas. "Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois", afirmou.

Segundo o projeto, os governos e responsáveis pelas unidades de saúde terão a obrigação de atualizar as listas quinzenalmente, permitindo alterações apenas com base em critérios médicos. Os pacientes que tiverem mudanças em datas ou procedimentos desmarcados serão devidamente informados com antecedência sobre a nova data de agendamento.

Adicionalmente, a cada mês, os gestores das unidades de saúde terão que disponibilizar na internet o número de pacientes aguardando procedimentos por especialidade, bem como o tempo médio de espera. Essa iniciativa visa promover a transparência e permitir uma visão mais clara da situação das filas no sistema de saúde pública brasileiro.