O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (16), um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma lei que proibia a chamada arquitetura hostil em espaços públicos. A lei ganhou o nome de Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao padre paulista que tem um trabalho reconhecido de ajuda a pessoas em situação de rua.

Arquitetura hostil é o nome que se dá ao uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades — como pedras, espetos pontiagudos, pavimentação irregular, entre outros.

O veto de Bolsonaro foi derrubado por 60 votos a 4 no Senado e 354 votos a 39 na Câmara.

A lei foi vetada pelo atual presidente na quarta-feira (14). O presidente alegou o veto foi necessário para preservar a “liberdade de governança da política urbana”.

Bolsonaro decidiu barrar o texto por avaliar que o projeto “poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços”.

*CNN