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DECISÃO

FDA, Anvisa americana, alivia regulação sobre charutos premium

egmento no Brasil movimenta cerca de 1,5 bilhões de reais

Por Redação com assessoria 16/08/2023 13h01
FDA, Anvisa americana, alivia regulação sobre charutos premium

Os apreciadores de charutos nos Estados Unidos podem soltar fumaça de felicidade. Na última semana, o Food and Drug Administration (FDA), equivalente a Anvisa brasileira, tomou uma decisão incontestável: revogou uma lei de 2016 que classificava da mesma forma charutos premium e cigarros comuns. A decisão corrige um erro histórico ao equiparar os produtos da mesma forma e retira ainda a obrigatoriedade de alertas nas embalagens.

As duas maiores associações americanas do setor, a Premium Cigar Association e a Cigar Rights of America, moviam uma ação que requisitava a diferenciação entre os produtos. Eles alegaram que, ao contrário dos cigarros comuns e cigarros eletrônicos, os charutos premium não atraem os jovens e não estão associados ao vício. Embasaram ainda o pedido com estudos que mostram que é improvável que jovens consumam charutos premium, uma vez que o custo por unidade é elevado e que usuários de charutos não consomem o produto com alta frequência, como acontece com cigarros.

Os representantes do setor anexaram estudos que demonstram que o eventual consumo de charutos não está associado ao aumento da mortalidade e fabricantes de charutos registram seus produtos anualmente e fornecem listas de ingredientes para cada produto, exigindo que todos os produtos sejam submetidos a testes de laboratório. A decisão seria impraticável para charutos premium, feitos de forma artesanal.

Mercado nacionalO Brasil é um importante player desse mercado, ocupa o posto de 2º maior produtor mundial de tabaco e, desde 1993, maior exportador do mundo. Segundo dados do Sinditabaco, 85% da produção nacional destina-se ao mercado exterior. Clientes de todo o mundo – 105 países – são abastecidos com o tabaco brasileiro. Em 2021, as exportações do setor alcançaram 464 mil toneladas e divisas de US$ 1,46 bilhões.

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