O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira, 29, o projeto de lei que impõe um limite ao crescimento real do salário mínimo. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o texto aprovado, o reajuste do salário mínimo será vinculado às regras do novo arcabouço fiscal. A medida estabelece que o piso salarial será corrigido pela inflação, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mas com um teto de 2,5% para o aumento real. Isso significa que, independentemente do desempenho da economia, o salário mínimo não poderá crescer acima desse limite.

Cálculos do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, indicam que, com a nova regra, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.517, em comparação com os R$ 1.412 estabelecidos para 2024.

Além de impactar diretamente os salários, a medida também afeta o valor de benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm como base o salário mínimo. A estimativa é de que a mudança gere uma economia de R$ 110 bilhões para os cofres públicos até 2030, com um impacto de R$ 2 bilhões apenas em 2025.

A criação do salário mínimo no Brasil remonta a 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Desde então, embora a legislação tenha sido ajustada em diferentes momentos, o salário mínimo permanece como o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores pelo seu trabalho.

Histórico do salário mínimo no Brasil: de 1994 a 2023

O salário mínimo no Brasil tem evoluído ao longo dos anos, com ajustes realizados principalmente para acompanhar a inflação e melhorar o poder de compra dos trabalhadores. Abaixo, apresentamos a evolução do salário mínimo no país de 1994 a 2023:

| Ano | Valor do Salário Mínimo (R$) |
|-------|------------------------------|
| 1994 | 64,79 |
| 1995 | 100,00 |
| 2000 | 151,00 |
| 2005 | 300,00 |
| 2010 | 510,00 |
| 2015 | 788,00 |
| 2020 | 1.045,00 |
| 2021 | 1.100,00 |
| 2022 | 1.212,00 |
| 2023 | 1.302,00 |

Esses valores refletem as correções feitas ao longo do tempo para garantir que os trabalhadores recebessem uma remuneração compatível com o custo de vida. As mudanças também têm impactado diretamente as políticas públicas e a economia brasileira.