A Procuradoria Geral do Município (PGM) realizará, entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, um mutirão de regularização de imóveis no bairro Santa Lúcia, localizado na parte alta de Maceió. O objetivo é oferecer condições vantajosas para a regularização de pendências, tanto relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quanto ao cadastro dos imóveis.

Proprietários de imóveis no bairro Santa Lúcia que ainda não realizaram a transferência de titularidade devem comparecer à sede da PGM, na Rua Dr. Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió, das 8h às 14h, para regularizar tanto a titularidade quanto as dívidas de IPTU.

Os contribuintes com débitos do imposto poderão contar com descontos de 20% sobre multas e juros, caso optem pelo pagamento à vista, ou 10% de desconto para quem escolher parcelar a dívida em até seis vezes.

Para a regularização, será necessário apresentar documentos pessoais, Certidão de Óbito (no caso de titular falecido) e toda a documentação referente ao imóvel.

A escolha do bairro Santa Lúcia para a campanha se deu após a identificação de centenas de imóveis com problemas na titularidade, sendo necessária a regularização cartorial. A PGM recebeu a informação de que muitas residências ainda estão registradas em nome das construtoras, o que impede a garantia plena de propriedade, mesmo que o imóvel já esteja sob posse dos moradores.

O município reforça que a verdadeira propriedade só é assegurada por meio do registro no cartório de imóveis. Isso significa que, mesmo que o proprietário tenha contrato de compra e venda ou apenas a posse do imóvel, a titularidade legal só será garantida com o devido registro.