A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) publicou, nesta quarta-feira (19), o Edital Nº 39/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE-AL), convocando as empresas de transporte por aplicativo a se cadastrarem no Programa Correria. O prazo para a inscrição é até o dia 28 de fevereiro de 2025. O programa oferece isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os titulares de veículos que são Microempreendedores Individuais (MEIs). Para participar, as empresas devem enviar um e-mail para a Chefia de IPVA da Sefaz-AL ([email protected]) com o assunto “Credenciamento operadora de transporte por aplicativo” e anexar os seguintes documentos:

Pedido de credenciamento preenchido, conforme modelo disponível na página 72 do DOE-AL;
Contrato social em formato PDF;
Documento de identificação do responsável legal em formato PDF;
Caso o pedido seja feito por procurador, incluir a procuração (pública ou particular) em formato PDF.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que a medida visa proporcionar maior organização e transparência no setor de transporte por aplicativo, permitindo que as empresas, inclusive as novas, possam informar seus motoristas parceiros e garantir a eles o benefício. Além disso, o programa busca assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e promover economia para os trabalhadores.

Lançado em 2023 pelo Governo de Alagoas, o Programa Correria beneficia profissionais que utilizam motocicletas nacionais de até 175 cilindradas como ferramenta de trabalho, incluindo motociclistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos em todo o estado.