O Senado analisa nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, proposta que tem provocado resistência entre parlamentares e intensificado negociações nos bastidores. O texto está previsto para ser discutido pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no período da tarde, já consta na pauta do plenário.

Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o projeto será levado à votação, reafirmando o compromisso anunciado na semana passada de deliberar sobre a matéria ainda neste ano. A proposta reduz penas de condenados por participação na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alvo de críticas, o projeto motivou uma série de reuniões recentes. Parte dos senadores avalia que o texto pode abrir brechas para beneficiar condenados por crimes diversos, indo além do escopo original. A bancada do MDB, por exemplo, decidiu se posicionar contra a proposta.

O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou voto em separado defendendo a rejeição integral do texto. Segundo ele, a proposta apresenta “vícios insanáveis” e pode gerar “efeitos colaterais desastrosos”, com impacto direto no combate à criminalidade comum e organizada.

Já o relator do PL da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), tem articulado ajustes para afastar o argumento de que o projeto beneficiaria outros condenados além dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As mudanças vêm sendo discutidas com líderes partidários e membros da CCJ, e uma das alternativas em análise é a adoção de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR).

“Estou trabalhando para apresentar um texto livre de qualquer acusação de beneficiar crimes que não tenham relação com o 8 de janeiro”, afirmou Amin a jornalistas no Senado.

Na prática, o projeto permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais que variam conforme o caso. O texto, porém, entra em choque com o PL Antifacção, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que endurece regras de cumprimento de pena. Enquanto um propõe rigidez, o outro flexibiliza.

Inicialmente, a proposta tinha como pano de fundo uma anistia ampla defendida pela oposição. No entanto, durante a tramitação na Câmara, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) alterou o enfoque para a revisão do cálculo das penas, o que levou o projeto a ser rebatizado como PL da Dosimetria.

Após meses de pressão e negociações, a Câmara aprovou a matéria na semana passada, em uma sessão que avançou pela madrugada, com voto contrário da base governista. No último domingo (14), atos organizados por grupos de esquerda protestaram contra o projeto em diversas capitais do país.

Os defensores da proposta trabalham para que o texto seja aprovado no Senado sem alterações, evitando o retorno à Câmara e permitindo o envio direto à sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, já sinalizou a auxiliares que pode vetar o projeto. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso decidir pela manutenção ou derrubada do veto.