O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, na tarde desta quinta-feira (18), a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada no âmbito da Mesa Diretora da Casa e não passou pelo plenário nem pelo Conselho de Ética.

De acordo com informações preliminares, a maioria dos integrantes da Mesa já assinou os atos que oficializam as cassações, que devem ser publicadas ainda hoje no Diário Oficial da União.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota. Após o término do período de licença, as ausências passaram a ser contabilizadas.

O deputado chegou a tentar contornar a situação ao assumir a liderança da minoria, estratégia que permitiria atuação à distância, mas a iniciativa foi barrada pelo próprio presidente da Câmara. Com isso, Eduardo ultrapassou o limite constitucional de faltas permitido.

A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato para parlamentares que deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões legislativas, dispensando qualquer votação política sobre o tema.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato extinto em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento na trama golpista de 2022. Com o trânsito em julgado da decisão, a cassação é automática, conforme a legislação vigente.