O Ministério Público de Alagoas passou a disponibilizar para a população o serviço de emissão de certidões de forma virtual para procedimentos em trâmite na instituição. As certidões serão emitidas de forma automatizada, devendo ser solicitadas por meio de formulário eletrônico disponível no site do MPAL.

Ao solicitar certidão, o cidadão receberá por e-mail o número do procedimento para que possa acompanhar o status do seu pedido. Não é possível solicitar pelo sistema automatizado documentos sobre protocolos unificados e procedimentos sigilosos. Vale ressaltar que continua à disposição do cidadão a possibilidade de solicitar certidões de modo presencial.

Etapas

Realizada a solicitação, o sistema enviará e-mail para o Protocolo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá abrir procedimento próprio, encaminhando-o para a Assessoria Técnica da PGJ. Ela terá o prazo de 10 dias para analisar e devolver o requerimento ao setor competente. Em seguida a documentação segue para a PGJ, que decidirá se defere ou não o pedido.

Caso o requerimento seja sobre Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ou exija a realização de diligências, ele será convertido em Notícia de Fato, passando a tramitar institucionalmente no órgão competente.

A emissão de certidões de forma sistematizada foi estabelecida por meio do Ato Normativo Conjunto PGJ e CGMP/AL 04/2023, publicado no dia 13 de outubro no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas.

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Eficiência

Essas melhorias implementadas pelo MPAL vêm no sentido de dar mais rapidez à emissão de certificados, atendendo uma demanda da população, explica o analista Filipe Coimbra, presidente da Comissão Gestora do SAJ/MP.

“Antes, era preciso realizar diversas consultas ao SAJ/MP para identificar a existência de procedimentos extrajudiciais dos solicitantes, o que tornava a emissão mais demorada. Agora, com o sistema desenvolvido pela DTI, esse processo se tornou mais rápido, facilitando e centralizando os pedidos”, finaliza.