A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) celebrou o quinto aniversário do Programa Contribuinte Arretado com grandes anúncios durante reunião com contribuintes e entidades nesta quinta-feira (28). As inovações incluem o lançamento do aplicativo "Sefaz Conectada", atualizações no Portal do Contribuinte e modificações na Lei Nº 5.900/96.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou o marco de cinco anos do programa e enfatizou o compromisso com um futuro ainda mais promissor. "Viramos uma chave com o Contribuinte Arretado. Iniciar esse projeto requereu mudanças culturais e legislativas, e agora, após cinco anos, estamos empolgados em traçar um futuro ainda mais promissor", afirmou Suruagy.

Uma das mudanças significativas é a alteração na Lei Nº 5.900 de 1996, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, as multas das operações de saída serão padronizadas de forma proporcional ao valor da nota fiscal, representando 5% da operação.

Outra alteração importante na lei é a retirada total das multas das obrigações acessórias para os contribuintes que estejam em espontaneidade, conforme explicou a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira. "Se o contribuinte reconhecer a falha e prontamente se corrigir junto à Sefaz, ele não pagará nenhuma multa", destacou.

A líder do Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, ressaltou o compromisso do programa com os contribuintes alagoanos. "Esse projeto tem se firmado cada vez mais, mostrando um fisco que é parceiro do contribuinte. Estamos próximos dos contadores e advogados, estreitando essa relação fisco-contribuinte", enfatizou.

Além das modificações legislativas, a Sefaz anunciou o lançamento do aplicativo "Sefaz Conectada", disponível para celulares Android, proporcionando acesso prático e rápido a serviços fazendários sem a necessidade de senha. O repaginado Portal do Contribuinte oferece novas funcionalidades, incluindo a adesão online à EFD e outras facilidades para contribuintes.

O presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sérgio Papini, parabenizou a Sefaz pelo esforço e celebrou o sucesso do programa. "Vimos realmente muita coisa boa e dizemos que serão mais cinco anos de muito sucesso, principalmente com a reforma tributária", destacou.

Além da Atrial, representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal) marcaram presença na ocasião.