Na última sexta-feira (29), teve início a fase de habilitação para os participantes da Lei Paulo Gustavo Alagoas. Os selecionados durante a análise de mérito avançaram para esta etapa crucial, com a obrigação de credenciar seus documentos até o dia 5 de janeiro de 2023.

Os proponentes que optaram pela inscrição virtual devem submeter sua documentação no site do Cadastro Único de Alagoas (Cuca) por meio do www.cuca.al.gov.br. Para aqueles que realizaram inscrições presenciais, o protocolo deve ser seguido no setor adequado da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro de Maceió - AL, CEP 57020-190. O horário de atendimento é das 09h às 16h, de segunda a sexta-feira. A entrega deve ser feita em um envelope lacrado com a identificação do edital, do projeto e do proponente.

Mellina Freitas, Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, destacou a importância desta etapa para o progresso da lei. "Neste momento, os candidatos apresentam a documentação necessária para comprovar sua elegibilidade e aptidão para executarem os projetos, seguindo os critérios exigidos nos editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas", ressaltou a gestora da pasta.

Após a entrega, a Comissão de Seleção realizará a análise da documentação, e o resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial de Alagoas em 12 de janeiro de 2023. Para mais detalhes sobre a documentação e disposições gerais, acesse cultura.al.gov.br.