O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) mantém abertos 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, que resultou no isolamento total de cinco bairros em Maceió, forçando cerca de 60 mil residentes a deixarem suas casas. A instabilidade do solo, causada pela mineração de sal-gema pela empresa, impactou uma área equivalente a 20% da zona urbana da capital alagoana, com uma das minas, localizada no bairro de Mutange, rompendo-se em dezembro.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, apresentou os dados a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante uma inspeção na quarta-feira (17). Paralelamente, a 3ª Vara Federal de Maceió homologou mais de 18 mil acordos entre as pessoas afetadas e a empresa.

Contudo, o CNJ destaca que "entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais". Essa preocupação é ressoada por parte da comunidade, mesmo com os acordos realizados.

Em reuniões com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, ficou estabelecido um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde também tramitam processos relacionados ao caso Braskem. A Secretaria da Fazenda de Alagoas apresentou cálculos estimando prejuízos de até R$ 30 bilhões causados ao estado.

Nesta quinta-feira (18), a comitiva do CNJ terá encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, buscando compreender melhor as necessidades da população afetada e garantir eficiência nos processos.

A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, destaca: "Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado."

A comitiva do CNJ inclui ainda o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, que, em dezembro, atribuiu ao caso Braskem o nível de atenção de grau 3, o que prevê acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

Atualização:
Por meio de sua assessoria, a empresa Braskem forneceu dados detalhados sobre a área afetada e o número de pessoas realocadas, apontando que 40 mil pessoas precisaram sair dos cinco bairros impactados, enquanto a área isolada corresponde a 2,5% do município de Maceió, segundo dados da prefeitura.

*Agência Brasil