A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao lote de dezembro da malha fina, beneficiando cerca de 144 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. Entre eles, 7.400 são do Rio Grande do Sul e têm direito à restituição. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. No total, serão restituídos R$ 448,96 milhões, sendo R$ 290,87 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Os contribuintes prioritários incluem 64.089 que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou utilizaram a declaração pré-preenchida, o que garante prioridade no recebimento. Em seguida, estão 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 7.435 residentes no Rio Grande do Sul devido às enchentes deste ano, 5.997 com maior fonte de renda proveniente do magistério, 5.617 idosos com mais de 80 anos e 2.697 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.


A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou no aplicativo para dispositivos móveis. O pagamento será realizado no dia 30 de dezembro, para a conta ou chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), verificar pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.


Se a restituição não for depositada na conta indicada, os valores ficarão disponíveis para resgatar por até um ano no Banco do Brasil. Para isso, é possível agendar o crédito em qualquer conta bancária por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento. Se o valor não for resgatado após um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição no e-CAC.